TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2023

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada no art. 75 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 25.190,00 (vinte e cinco mil, cento e noventa reais), tendo como objeto a Aquisição de brinquedos para distribuição gratuita para crianças e adolescentes e indígenas deste município, em cumprimento a indicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. da cidade de Santo Antônio do Leste e das aldeias indígenas pertencentes a este município, em comemoração ao natal. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GANHAO E SEKO LTDA, CNPJ: 22.311.130/0001-88, com sede na Av. Porto Alegre, nº. 957, cidade Primavera I, Primavera do Leste – MT, CEP: 78.850-000.

Santo Antônio do Leste - MT, 20 de dezembro de 2023.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL