PRIMEIRO TERMO QUANTITATIVO DE 25%

CONTRATO N. º 143/2023

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, neste ato denominado CONTRATANTE, e de outro a empresa: DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA, CNPJ 26.917.005/009-24, ENDEREÇO: RUA 04, QDS 1/8, LT 17 A 20. CEP: 78605777 BARRA DO GARÇAS-MT, denominada CONTRATADA, para celebrar o presente instrumento, resultado do ADESÃO Nº 008/2023, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, objetivando a contratação de empresa para aquisição de EMULSÃO, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 atualizada, que será regida pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie e às seguintes cláusulas e condições que reciprocamente outorgam e aceitam:

CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL

ADESÃO “CARONA” À ATA DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 12/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA - MT, CNPJ 37.465.002-0001-66, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA, RR-2C T – e EMULSÃO ASFALTICA RL-1C T - PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E MEIO FIO DE CONCRETO MFC 01 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE QUANTITATIVO DE 25% DOS ITENS 01 E 02 DO CONTRATO N.º 143/2023

Fica alterado a cláusula primeira, item 01 do CONTRATO n. º 143/2023, ADESÃO n. º 008/2023, PROCESSO LICITATÓRIO n. º 052/2023, onde será acrescido 25% do quantitativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente aditamento, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

4.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 20 de DEZEMBRO de 2023