ATO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE Nº 52/2023
21 de Dezembro de 2023
Interessado: Secretaria Municipal de Educação.
Especificação: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para contratação da empresa Madeira Assessoria e Consultoria em Heraldica, Treinamentos e Segurança Educação LTDA, para realização de capacitação aos gestores escolares, presidentes do conselho deliberativo escolar e gerente de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres-MT.
Empresa: MADEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM HERALDICA, TREINAMENTOS E SEGURANÇA EDUCAÇÃO LTDA., CNPJ: 02.180.809/0001-78, perfazendo o valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
Fundamento: Artigo 25, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de dezembro de 2023.
FRANSÉRGIO ROJAS PIOVESAN
Secretário Municipal de Educação