PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 292/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 447/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de leite PKU Nutri1 complemento alimentar para fenilcetonúricos formula aminoácidos isenta de fenilamina para paciente de menor de 01 ano Jose Felipe Pereira.
FORNECEDOR:	SINOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA
CNPJ:	10.317.320/0001-23
VALOR TOTAL:	R$ 4.092,00 (quatro mil e noventa e dois reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 292/2023 de 21/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa SINOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 21 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal