PORTARIA Nº 051/2023

SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE APIACÁS, ESTADO DE MATO GROSSO, NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 À 02 DE FEVEREIRO DE 2024”.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente:

CONSIDERANDO o Artigo 128 do Regimento interno desta Casa de Leis, serão considerados como recesso Legislativo os períodos compreendidos entre 22 de Dezembro a 02 de Fevereiro e de 01 a 31 de Julho de cada ano.

CONSIDERANDO as festividades de final de ano (Natal e Ano Novo).

RESOLVE:

Artigo 1º – O horário de expediente da Câmara Municipal de Apiacás inicia-se às 07:30 (sete horas e trinta minutos) e encerra-se às 11:00 (onze horas), durante os dias de 22 de Dezembro de 2023 à 02 de Fevereiro de 2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário

COMUNIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Apiacás-MT, 20 de Dezembro de 2023.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente da Câmara de Vereadores