O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, MARTINS DIAS DE OLIVEIRA e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado 001/2023, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a inconformidade do intervalo entre a publicação do edital e o encerramento das inscrições em relação à diretriz estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso,

Considerando o Ofício n° 476/2023/MPE/PJPE-SIMP de n°000912-075/2023 do Ministério Público de Porto Esperidião/MT, que requer a reabertura do prazo para inscrições, especificamente nos dias 22 e 26 de dezembro,

RESOLVEM:

1º - Determinar a reabertura das inscrições presenciais para o Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2023 nos dias 22 e 26 de dezembro de 2023. As inscrições serão realizadas de forma presencial na Secretaria Municipal de Educação, situada na Avenida 13 de Maio, Nº 68, Centro, no horário matutino das 7h00min às 11h00min e vespertino das 13h00min às 17h00min.

2º - O Cronograma (item 4.2) do Processo Seletivo Simplificado de 2023, funcionará com a seguinte reorganização.

Reabertura das inscrições	22 e 26/12/2023
Prazo para recursos das inscrições realizadas nos dias 22 e 26/12/2023.	27/12/2023
Homologações das inscrições realizadas no período de 06 a 15/12/2023 e 22 e 26/12/2023 e divulgação de Local de Provas	28/12/2023
Realizações das Provas	14/01/2024
Divulgação do Gabarito Preliminar	15/01/2024
Abre Prazo para Recursos do Gabarito Preliminar	16 e 17/01/2024
Resposta aos Recursos e publicação preliminar da classificação dos inscritos.	22/01/2024
Prazo para Interposição dos recursos interpostos da classificação.	23 e 24/01/2024
Divulgação e Homologação do Resultado Final	25/01/2024
Atribuição dos Cargos aos Aprovados/Classificados	29/01/2024

3º - Este Edital Complementar encontra-se a disposição dos interessados no Quadro Mural da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião-MT, Secretaria Municipal de Educação e no endereço eletrônico: www.portoesperidiao.mt.gov.br, a partir desta data.

Porto Esperidião, 20 de dezembro de 2023

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal

Magno Fernandes Godoi

Presidente da Comissão do Processo Simplificado Seletivo

Porto Esperidião - MT