LEI Nº 834/2023

19 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-021, RECONHECE O TRAÇADO DA ESTRADA VICINAL, E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–021 Luciara-MT a Canabrava do Norte, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–021, com uma extensão total: 49.700,00 metros e/ou 49,70 km. EXTENSÃO TOTAL: Do Ponto nº 1 até o Ponto nº 27, extensão de 17.100,00 metros e/ou 17,10 km. Do Ponto nº 1 até o Ponto nº 42, extensão de 42.400,00 metros e/ou 42,40 km. Do Ponto nº 27 até o Ponto nº 59, extensão de 7.300,00 metros e/ou 7,30 km. LOCALIZAÇÃO: Saindo da MT-412 sentido a ponte do Rio Preto e sentido a Fazenda Caramuru, até divisa do município de Luciara – MT, Canabrava do Norte –MT e São Felix do Araguaia-MT. MUNICÍPIO: Luciara – MT. Estrada Municipal Saindo da MT-412 sentido a ponte do Rio Preto e sentido a Fazenda Caramuru até divisa do município de Luciara – MT, Canabrava do Norte-MT e São Felix do Araguaia-MT, situada no município de Luciara, nesta Comarca de São Felix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, com uma extensão total de 49.700,00 metros e/ou 49,70 km, que está contido e caracterizado com as medidas linear (metros), coordenadas Grau-Minuto- Segundos, Sad 69, a seguir: Inicia-se a descrição da estrada municipal saindo da MT – 412 sentido a Fazenda Barracão de Zinco, saindo da MT-412 junto ao Ponto de n.° 1 situado na coordenada S 11º 01’ 20.9”-W 51º 13’ 47.4” saindo da MT-412, segue dali até o Ponto de n.° 2 situado na coordenada S 11º 01’ 23.4”-W 51º 19’ 47.4”, segue dali até o Ponto de n.° 3 situado na coordenada S 11º 02’ 05.2”-W 51º 19’ 37.0”, segue dali até o Ponto de n.° 4 situado na coordenada S 11º 02’ 53.1”-W 51º 19’ 45.7”, segue dali até o Ponto de n.° 5 situado na coordenada S 11º 04’ 07.4”-W 51º 19’ 42.1”, segue dali até o Ponto de n.° 6 situado na coordenada S 11º 05’ 08.0”-W 51º 19’ 45.4”, segue dali até o Ponto de n.° 7 situado na coordenada S 11º 06’ 18.5”-W 51º 19’ 23.5”, segue dali até o Ponto de n.° 8 situado na coordenada S 11º 06’ 23.1”-W 51º 19’ 25.2”, segue dali até o Ponto de n.° 9 situado na coordenada S 11º 06’ 34.6”-W 51º 19’ 25.3”, segue dali até o Ponto de n.° 10 situado na coordenada S 11º 06’ 51.5”-W 51º 19’ 21.5”, segue dali até o Ponto de n.° 11 situado na coordenada S 11º 07’ 04.9”-W 51º 19’ 28.7”, segue dali até o Ponto de n.° 12 situado na coordenada S 11º 07’ 15.6”-W 51º 19’ 35.4”, segue dali até o Ponto de n.° 13 situado na coordenada S 11º 07’ 26.4”-W 51º 19’ 44.8”, segue dali até o Ponto de n.° 14 situado na coordenada S 11º 07’ 31.2”-W 51º 19’ 48.6”, segue dali até o Ponto de n.° 15 situado na coordenada S 11º 07’ 34.9”-W 51º 19’ 59.3”, segue dali até o Ponto de n.° 16 situado na coordenada S 11º 07’ 41.2”-W 51º 20’ 13.9”, segue dali até o Ponto de n.° 17 situado na coordenada S 11º 07’ 43.5”-W 51º 20’ 25.5”, segue dali até o Ponto de n.° 18 situado na coordenada S 11º 07’ 47.9”-W 51º 20’ 34.3”, segue dali até o Ponto de n.° 19 situado na coordenada S 11º 08’ 02.2”-W 51º 20’ 49.5”, segue dali até o Ponto de n.° 20 situado na coordenada S 11º 08’ 11.3”-W 51º 20’ 58.9”, segue dali até o Ponto de n.° 21 situado na coordenada S 11º 08’ 28.5”-W 51º 21’ 14.8”, segue dali até o Ponto de n.° 22 situado na coordenada S 11º 08’ 43.0”-W 51º 21’ 24.7”, segue dali até o Ponto de n.° 23 situado na coordenada S 11º 08’ 49.5”-W 51º 21’ 30.8”, segue dali até o Ponto de n.° 24 situado na coordenada S 11º 09’ 00.7”-W 51º 21’ 38.8”, segue dali até o Ponto de n.° 25 situado na coordenada S 11º 09’ 05.1”-W 51º 21’ 45.1”, segue dali até o Ponto de n.° 26 situado na coordenada S 11º 09’ 09.5”-W 51º 21’ 56.0”, segue dali até o Ponto de n.° 27 situado na coordenada S 11º 09’ 12.1”-W 51º 21’ 58.6”, segue dali até o Ponto de n.° 28 situado na coordenada S 11º 08’ 12.6”-W 51º 26’ 17.2”, segue dali até o Ponto de n.° 29 situado na coordenada S 11º 07’ 35.7”-W 51º 25’ 33.6”, segue dali até o Ponto de n.° 30 situado na coordenada S 11º 06’ 21.7”-W 51º 28’ 29.6”, numa abertura a ser feita com uma faixa de vegetação a ser limpa com uma largura em média de doze metros para inicio de um trajeto novo, estrada em linha reta, dali segue dali até o Ponto de n.° 31 situado na coordenada S 11º 06’ 46.6”-W 51º 28’ 42.0”, segue dali até o Ponto de n.° 32 situado na coordenada S 11º 07’ 18.8”-W 51º 28’ 47.7”, segue dali até o Ponto de n.° 33 situado na coordenada S 11º 07’ 23.2”-W 51º 29’ 18.9”, segue dali até o Ponto de n.° 34 situado na coordenada S 11º 08’ 07.6”-W 51º 29’ 38.6”, segue dali até o Ponto de n.° 35 situado na coordenada S 11º 08’ 22.1”-W 51º 30’ 12.6”, segue dali até o Ponto de n.° 36 situado na coordenada S 11º 09’ 10.6”-W 51º 30’ 18.8”, segue dali até o Ponto de n.° 37 situado na coordenada S 11º 09’ 23.0”-W 51º 30’ 21.7”, segue dali até o Ponto de n.° 38 situado na coordenada S 11º 09’ 46.4”-W 51º 30’ 33.6”, segue dali até o Ponto de n.° 39 situado na coordenada S 11º 10’ 00.1”-W 51º 30’ 34.9”, segue dali até o Ponto de n.° 40 situado na coordenada S 11º 10’ 13.9”-W 51º 30’ 48.4”, segue dali até o Ponto de n.° 41 situado na coordenada S 11º 10’ 15.1”-W 51º 30’ 53.3”, segue dali até o Ponto de n.° 42 situado na coordenada S 11º 10’ 05.0”-W 51º 30’ 57.5”, na margem direita do Rio Preto numa ponte de madeira existente divisa com o município de Canabrava do Norte. Do Ponto nº 1 até o Ponto nº 42, extensão de 42.400,00 metros e/ou 42,40 km. Do Ponto de n.° 27 situado na coordenada S 11º 09’ 12.1”-W 51º 21’ 58.6” segue outro trajeto sentido a Fazenda Caramauru, desse ponto segue dali até o Ponto de n.° 43 situado na coordenada S 11º 09’ 23.3”-W 51º 22’ 12.1”, segue dali até o Ponto de n.° 44 situado na coordenada S 11º 09’ 27.8”-W 51º 22’ 17.9”, segue dali até o Ponto de n.° 45 situado na coordenada S 11º 09’ 34.8”-W 51º 22’ 31.1”, segue dali até o Ponto de n.° 46 situado na coordenada S 11º 09’ 52.5”-W 51º 22’ 51.7”, segue dali até o Ponto de n.° 47 situado na coordenada S 11º 09’ 55.0”-W 51º 22’ 58.8”, segue dali até o Ponto de n.° 48 situado na coordenada S 11º 10’ 03.0”-W 51º 23’ 11.3”, segue dali até o Ponto de n.° 49 situado na coordenada S 11º 10’ 06.1”-W 51º 23’ 18.9”, segue dali até o Ponto de n.° 50 situado na coordenada S 11º 10’ 07.3”-W 51º 23’ 28.7”, segue dali até o Ponto de n.° 51 situado na coordenada S 11º 10’ 12.2”-W 51º 23’ 40.3”, segue dali até o Ponto de n.° 52 situado na coordenada S 11º 10’ 17.8”-W 51º 23’ 50.9”, segue dali até o Ponto de n.° 53 situado na coordenada S 11º 10’ 29.3”-W 51º 24’ 05.6”, segue dali até o Ponto de n.° 54 situado na coordenada S 11º 10’ 35.1”-W 51º 24’ 12.1”, segue dali até o Ponto de n.° 55 situado na coordenada S 11º 10’ 44.8”-W 51º 24’ 21.4”, segue dali até o Ponto de n.° 56 situado na coordenada S 11º 11’ 00.3”-W 51º 24’ 21.7”, segue dali até o Ponto de n.° 57 situado na coordenada S 11º 11’ 14.7”-W 51º 24’ 34.0” na placa da Fazenda Caramaru, segue dali até o Ponto de n.° 58 situado na coordenada S 11º 11’ 38.2”-W 51º 24’ 46.9” nesse ponto encontra-se trecho encascalhado, segue dali até o Ponto de n.° 59 situado na coordenada S 11º 11’ 41.7”-W 51º 24’ 48.5” nesse ponto encontra-se a divisa entre os dois municípios de Luciara – MT e São Felix do Araguaia – MT, do Ponto nº 27 até o Ponto nº 59, extensão de 7.300,00 metros e/ou 7,30 km, ponto final dessa estrada vicinal, os dois trechos aqui descrito totaliza uma extensão de 49.700,00 metros e/ou 49,70 km, objeto deste memorial descritivo.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–021, com uma extensão de 49.700,00 metros e/ou 49,70 km, e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara, estado de Mato Grosso, Gabinete do Prefeito, em 19 de Dezembro de 2023.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL