LEI Nº 835/2023

19 DE DEZEMBRO DE 2023

AUTORIA: Ver. Rusley Alves Luz - PSB.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL LU-022, RECONHECE O TRAÇADO DA ESTRADA VICINAL, E AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER SUA MANUTENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O Prefeito do Município de Luciara, Estado de Mato Grosso, PARASSU DE SOUZA FREITAS, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica criada e denominada a Estrada Municipal LU–022 Luciara-MT a São Felix do Araguaia-MT, conforme mapa em anexo e, de acordo com as delimitações constantes do inciso abaixo:

I – A Estrada Municipal LU–022, com uma extensão total: 21.800,00 metros e/ou 21,80 km. LOCALIZAÇÃO: Saindo da MT-412 sentido a sede da Fazenda Joala até divisa do município de Luciara – MT e São Felix do Araguaia - MT. MUNICÍPIO: Luciara – MT Estrada Municipal Saindo da MT-412 sentido a sede da Fazenda Joala até divisa do município de Luciara – MT e São Felix do Araguaia - MT, situada no município de Luciara, nesta Comarca de São Felix do Araguaia, Estado do Mato Grosso, com uma extensão de 21.800,00 metros e/ou 21,80 km, que está contido e caracterizado com as medidas linear (metros), coordenadas Grau - Minuto - Segundos, Sad 69, a seguir: Inicia-se a descrição da estrada municipal saindo da MT-412 sentido a sede da Fazenda Joala até divisa do município de Luciara – MT e São Felix do Araguaia - MT, junto ao Ponto de n.° 1 na MT – 412 situado na coordenada S 11º 01’ 46.7” - W 51º 17’ 48;7” saindo da MT-412, segue dali até o Ponto de n.° 2 situado na coordenada S 11º 06’ 43.6” - W 51º 18’ 32.8” trecho encascalhados até 9.300 metros e/ou 9,3 Km, segue dali até o Ponto de n.° 3 situado na coordenada S 11º 07’ 36.6” - W 51º 18’ 40.5”, segue dali até o Ponto de n.° 4 situado na coordenada S 11º 07’ 51.0” - W 51º 18’ 57.0”, segue dali até o Ponto de n.° 5 situado na coordenada S 11º 08’ 34.7” - W 51º 19’ 45.7”, segue dali até o Ponto de n.° 6 situado na coordenada S 11º 09’ 08.1” - W 51º 20’ 16.0”, segue dali até o Ponto de n.° 7 situado na coordenada S 11º 09’ 32.3” - W 51º 20’ 28.5”, segue dali até o Ponto de n.° 8 situado na coordenada S 11º 10’ 02.3” - W 51º 20’ 23.7”, segue dali até o Ponto de n.° 9 situado na coordenada S 11º 10’ 08.3” - W 51º 20’ 21.4”, segue dali até o Ponto de n.° 10 situado na coordenada S 11º 10’ 21.7” - W 51º 20’ 07.1”, segue dali até o Ponto de n.° 11 situado na coordenada S 11º 10’ 27.2” - W 51º 20’ 05.2”, segue dali até o Ponto de n.° 12 situado na coordenada S 11º 10’ 32.7” - W 51º 20’ 06.9” entrada para a Fazenda Joala, segue dali até o Ponto de n.° 13 situado na coordenada S 11º 11’ 04.6” - W 51º 20’ 31.9”, segue dali até o Ponto de n.° 14 situado na coordenada S 11º 11’ 20.0” - W 51º 20’ 32.1”, segue dali até o Ponto de n.° 15 situado na coordenada S 11º 11’ 50.2” - W 51º 20’ 27.3”, segue dali até o Ponto de n.° 16 situado na coordenada S 11º 12’ 05.1” - W 51º 20’ 22.9”, segue dali até o Ponto de n.° 17 situado na coordenada S 11º 12’ 28.5” - W 51º 20’ 22.8” até na divisa entre os municípios de Luciara – MT e São Felix do Araguaia - MT, do Ponto de nº 12 até o Ponto nº 17 dentro da Fazenda Joala mede 3.900 metros e/ou 3,9 km, ponto final dessa estrada vicinal, com uma extensão de com uma extensão de 21.800,00 metros e/ou 21,80 km, objeto deste memorial descritivo.

Art. 2º A estrada vicinal criada conforme disposto no art. 1º terá a seguinte dimensão:

I – A Estrada Municipal LU–022, com uma extensão de 21.800,00 metros e/ou 21,80 km, e 12 (doze) metros de largura, sendo 08 (oito) metros de pista de rodagem.

Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir e manter em bom estado de conservação a estrada vicinal criada de acordo com o disposto no art. 1º.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Luciara, estado de Mato Grosso, Gabinete do Prefeito, em 19 de Dezembro de 2023.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL