PORTARIA Nº 274/2023

DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023

“NOMEIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PARSSU DE SOUZA FREITAS, Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

ART. 1º - NOMEAR Comissão de Seleção dos projetos culturais com recursos da Lei Complementar Nº 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO), composta pelos seguintes membros:

I- Luciano carvalho do Nascimento – Coordenador II- Heloisa Araújo dos santos Carvalho – Secretaria de administração III- Vr. Hiago Campos Feitosa – representante do Legislativo IV- Jhonatan Portelli da Silva - Representante cultural música V- Elissandra Gama Carvalho- Representante Cultural Linguagem

ART. 2º - São Atribuições da Comissão de Seleção nos termos do Edital de Chamamento Público Nº 001/2023:

I- A avaliação de mérito cultural dos projetos (item 12 do edital) e; II- Acompanhar a faze de habilitação (item 14 do edital).

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Luciara, Estado de Mato Grosso, em 20 de Dezembro de 2023.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL