DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 247/2023, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 020/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS E PARADIDÁTICOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

Enilson de Araújo Rios, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, em especial em seu art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 247/2023, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 020/2023.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 235/2023 – Empresa EDITORA DO LIVRO TÉCNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.314.780/0001-60, localizada na Av. Cândido de Abreu, nº 651 – 11º Andar, bairro Centro Cívico – Curitiba/PR.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela secretaria, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira, como fiscal titular e Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando e as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte (20) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal