RESOLUÇÃO Nº 024/2023 CMS

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES DO SUS NO PERÍODO DE RECESSO MUNICIPAL 2023

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Canarana, Estado de Mato Grosso, em Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de dezembro de 2023, na modalidade virtual, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei 1.689/2022; Considerando deliberação do pleno relativo a Programação de Atendimentos das Unidades Básicas de Saúde e demais unidades do SUS, nos dias do Recesso Municipal do ano de 2023;

Considerando entendimento consensuado com as Equipe de Saúde da Atenção Básica;

Considerando Artigo 2º do Decreto Municipal nº 3471/2023, em que reconhece que os serviços essenciais da saúde continuarão funcionando normalmente;

Considerando Ofício de nº 19847/2023/DIRERSAB/SES, de 17 de novembro de 2023, em especial seus §§ 2º, 4º e 5º, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde, através do Escritório Regional de Saúde de Água Boa-MT;

Considerando Consulta à Procuradoria do Município de Canarana-MT, através do Ofício de nº 366/2023 SMS, de 19 de dezembro de 2023; e;

Considerando Ofício de nº 025/2023 – PJM, de 19 de dezembro de 2023, emitido pela Procuradoria do Município de Canarana-MT, através do Procurador Walter Custódio da Silva, Resolve:

Art. 1º - Aprovar Programação Especial e Excepcional para funcionamentos e atendimentos das unidades Básicas de Saúde em Canarana-MT, e demais unidades do SUS, nos dias do recesso municipal de que trata o Decreto Municipal de nº 3471/2023, compreendidos entre os dias 26 até dia 31 de dezembro de 2023, especialmente os dias 26, 27, 28 e 29.

§ 1º – A Programação Especial e Excepcional de que trata o caput deste artigo, fica assim definida:

Data da Programação	Unidade em atividade regular	Horário de atendimento ao público
26/12/2023	Rural e Bela Vista	07 às 11:00 horas 13 às 17:00 horas
27/12/2023	Pioneiros e São Caetano	07 às 11:00 horas 13 às 17:00 horas
28/12/2023	Central e União	07 às 11:00 horas 13 às 17:00 horas
29/12/2023	Mutirão e Tropical	07 às 11:00 horas 13 às 17:00 horas

§ 2º As Unidades do Interior poderão realizar atendimentos reduzidos em meio expediente;

§ 3º As demais Unidades – CAPS, Farmácia, Regulação e Frotas, poderão ter seus funcionamentos em alternância de equipes, obedecido o horário de rotina;

§ 4º O CRIDAC deverá manter os atendimentos prioritários - judicializados, internados e acamados em alternância de equipes;

§ 5º As vigilâncias em Saúde (Sanitária, Epidemiológica e Ambiental), poderão funcionar em alternância de equipes e ou à disposição para casos de urgências/emergências;

§ 6º Os servidores ocupantes de Cargos Comissionados deverão permanecer à disposição em caso de eventual necessidade de serviço.

Art. 2º - O Hospital Municipal Lorena Parode, deverá manter sua rotina de atendimentos, com reforço quantitativo de suas equipes de trabalho.

§ 1º O laboratório municipal deverá se organizar de forma a manter o atendimento da demanda nos dias do recesso municipal.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e ou afixação.

Canarana -MT, 20 de dezembro de 2023

Odailton Resende Santeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde