LEI Nº 1.596, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INCLUSÃO DO “DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21 de Dezembro de 2023
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a criação e inclusão do “Dia Municipal da Juventude” no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica criado e incluso no calendário oficial de eventos do município de Pedra Preta-MT o “Dia Municipal da Juventude”, a ser comemorado anualmente no dia 30 de março.
Parágrafo único. Durante a semana que compreende o dia 30 de março, serão realizadas ações para comemoração ao “Dia Municipal da Juventude”, que tem por objetivo integrar ações educativas, culturais, esportivas, sociais e ambientais voltadas para a juventude, desenvolvidas no município pelas organizações governamentais e não governamentais, em defesa do protagonismo juvenil.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal