LEI Nº 1.597, DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS ALTOS DE PEDRA PRETA E COLINA VERDE 1 E 2 DE PEDRA PRETA/MT.
21 de Dezembro de 2023
DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de título de utilidade pública para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, e dá outras providências
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarado de UTILIDADE PÚBLICA para Associação de Moradores dos bairros Altos de Pedra Preta e Colina Verde 1 e 2 de Pedra Preta/MT, sociedade civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 39.486.024/0001-38, em consonância com à Lei Municipal nº 597, de 13 de dezembro de 2010.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT.
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.
IRACI FERREIRA DE SOUZAPrefeita Municipal