PORTARIA Nº. 012/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre remoção “a pedido” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para zona urbana e zona rural.

A Secretária Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais e, considerando o artigo 43 da Lei Complementar nº. 533 de 26 de novembro de 2008 e Decreto nº 828/2012, considerando ainda a necessidade de organizar o processo de remoção dos Profissionais da Educação Básica, para o ano letivo de 2024.

RESOLVE:

Art. 1°. Publicar o resultado do Processo de Remoção “a pedido” dos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino para zona urbana e zona rural conforme Anexo I desta portaria.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paranatinga MT, 18 de dezembro de 2023.

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA 020/2021

ANEXO I

	NOME	CARGO	ESCOLA DE ORIGEM	ESCOLA DE DESTINO	DEFERIDO/ INDEFERIDO
01	Ana Lucia Rodrigues Galdino	AAE I – Tec. Desenv. Infantil (D)	E. M. E. I. Menino Jesus	E. M. E. I. Meu Pequeno Lar	Deferido