TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 254/2022
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MT LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 43.545.702/0001-63, Inscrição Estadual nº 13.897.258-3, com sede na Av. dos Jacarandás, n° 2218, Sala A, Bairro Setor Industrial Sul, na cidade de Sinop/MT, CEP 78.557-466, Telefone (66) 3517-3900, e-mail gestaoadm@grafpel.com.br, neste ato representada pela Sra. REJANE EDINEIA GONÇALES REINEHR, inscrita no CPF nº 430.097.191-91, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E LOCAÇÃO DE TENDAS, BANHEIRO QUÍMICO E LIMPEZA DE FOSSA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 0108/2023 do respectivo Pregão Presencial nº 041/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração nº 183-3/PMM/ADM/GAB/2023:
| Data | Empenho | Item | Valor | Secretaria |
| 30/11/2023 | 14015/2023 | 367164 | R$53.900,00 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 30/11/2023 | 14015/2023 | 367165 | R$19.800,00 | Secretaria de Industria e Comércio |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal