TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 226/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 14.733.870/0001-84, Inscrição Estadual nº 645.353.520.110, com sede na Rua Nelson Cesar de Oliveira, nº 99, Bairro Jardim das Industrias, CEP 12.240-220, na Cidade de São José dos Campos/SP, e-mail licitacao.valeduca@gmail.com, Telefone (12) 3307-4256, neste ato representada pelo Sr. ANDRÉ SIMÕES,inscrito no CPF nº. 149.448.848-50, doravante denominada CONTRATADA:
1.1. Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS A EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”. De acordo com as especificações do Termo de Referência e demais disposições do Edital. 1.2. A CONTRATADA se obrigará ao atendimento de todos os pedidos efetuados durante a sua vigência.Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação nº 2255/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 01/11/2023 | 12711/2023 | R$37.112,46 | Secretaria de Educação |
| 01/11/2023 | 12712/2023 | R$12.370,82 | Secretaria de Educação |
| 01/11/2023 | 12713/2023 | R$47.615,35 | Secretaria de Educação |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal