TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 225/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa FUTURA COMERCIO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 68.858.539/0001-10, Inscrição Estadual nº 90591535-50, com sede na Av. Paraná, nº 1755, Conj. 104, Andar 10, Bairro Boa Vista, CEP 82.510-000, na Cidade de Curitiba/PR, e-mail futura.vendas@hotmail.com, Telefone (41) 3653-7828, neste ato representada pelo Sr. CIRIACO PEREIRA FREIRE JUNIOR,inscrito no CPF nº. 125.505.808-00, doravante denominada CONTRATADA:
1.1. Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS E PLAYGROUND EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Educação nº 163/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 01/11/2023 | 12817/2023 | R$1.241,53 | Secretaria de Urbanismo |
| 01/11/2023 | 12816/2023 | R$24.838,98 | Secretaria de Urbanismo |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal