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Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado o Sr. EDISON LUIZ DAVI, pessoa física, portador da Cédula de Identidade n°. 493016 SSP/MT e CPF nº. 327.787.401-04, Telefone: (66) 9 9612-9270, residente na Avenida Sebastião Alves Junior, nº 710/11, ZR-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, doravante denominada CONTRATADO:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE JAZIDA 1º CATEGORIA (PIÇARRA DE JAZIDA, AO NATURAL) PARA BASE, SUB-BASE E CASCALHAMENTO DE VIAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE MATUPÁ”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 091/2022 do respectivo Credenciamento nº 02/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

27/04/2023

5151/2023

R$111.540,00

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal