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Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa TRANSTERRA MINERAÇÃO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.184.369/0003-63 e Inscrição Estadual nº 13.197.924-8 com sede na Faz. Universo, n° 1134, Zona Rural, Bairro Gleba Teles Pires, na cidade de Terra Nova do Norte/MT, CEP: 78.505-000, e-mail contabil1@transterrasinop.com.br, telefone (66) 3511-4800, neste ato representada pelo Sr. KLAUS LEITZKE,portador do RG nº 24090450 SEJSP/MT e CPF nº. 046.444.861-16, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE EMULSÕES ASFÁLTICA RL-1C, CAL HIDRATADA, PEDRA BRITADA E PEDRISCO EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 072/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 029/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

49/2023

R$59.813,71

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal