TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 068/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa F. S. PAVING CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 07.197.113/0001-78 e Inscrição Estadual n° 13.787.026-4, com sede na Rua Presidente Prudente de Moraes, n° 44, Sala 01, Bairro Quilombo, na cidade de Alta Cuiabá/MT, CEP 78.043-518, telefone (65) 3624-4554, e-mail engenharia@brpaving.com.br, neste ato representada pelo sócio FLAVIO LUIS WEYDMANN, portador do RG. 07589212 SEJUSP/MT e CPF nº 594.345.621-04, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 016/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 09/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 04/04/2023 | 4321 | R$82.200,00 | Secretaria de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal