TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 104/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa AET-X LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.022.084/0001-89, com sede na Rua 09, nº 1015, Bairro ZH3-001, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail aetxterraplanagem@outlook.com, Telefone (66) 9 9609-3827, neste ato representada pelo Sr. ADILSON RUBEN DAVI, portador do CPF nº 864.150.001-44, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES BASCULANTE DE NO MÍNIMO 12m³ EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, conforme descrição que constam no Termo de Referência que é parte integrante do Edital 052/2023 do respectivo Credenciamento nº 04/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 05/06/2023 | 6898/2023 | R$42.458,00 | Secretaria Municipal de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal