O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40 e inscrição estadual nº 13.365.222-0 neste ato representada pela sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 12,12% (doze vírgula doze por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 61.517,98 (Sessenta e um Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Noventa e Oito Centavos), provenientes de acréscimos de quantidades dos serviços a serem prestados conforme tabela abaixo:

		unid	Quantidade Contrato Original	Quantidade a ser Aditivado	valor unit c/BDI	TOTAL
001	ALAMBRADO CAMPO					R$ 19.911,38
102362	ALAMBRADO PARA QUADRA POLIESPORTIVA, ESTRUTURADO POR TUBOS DE ACO GALVANIZADO, (MONTANTES COM DIAMETRO 2", TRAVESSAS E ESCORAS COM DIÂMETRO 1 ¼), COM TELA DE ARAME GALVANIZADO, FIO 14 BWG E MALHA QUADRADA 5X5CM (EXCETO MURETA). AF_03/2021	M²	468,73	92,97	R$ 214,17	R$ 19.911,38
002	PAISAGISMO					R$ 41.606,60
98519	REVOLVIMENTO E LIMPEZA MANUAL DE SOLO. AF_05/2018	M²	766,19	1.400,00	R$ 1,89	R$ 2.646,00
97083	COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2017	M²	766,19	1.400,00	R$ 3,04	R$ 4.256,00
COMP.005	FORNECIMENTO E ESPALHAMNETO DE TERRA VEGETAL	M³	766,19	70,00	R$ 207,18	R$ 14.502,60
98504	PLANTIO DE GRAMA EM PLACAS. AF_05/2018	M²	766,19	1.400,00	R$ 14,43	R$ 20.202,00

1.2. Os valores decorrentes dos acréscimos dos serviços foram autorizados pelo Prefeito Municipal como ampliação de serviços executados, a ser custeado com recursos próprios do Município.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 61.517,98 (Sessenta e um Mil, Quinhentos e Dezessete Reais e Noventa e Oito Centavos) será pago de acordo com o contrato original, após a prestação dos serviços correspondentes, com recursos próprios do Município.

CLAUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 03 de novembro de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 10.535.515/0001-40 NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO