EXTRATO DO CONTRATO 0216/2023

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 085/2023

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2023

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica PAULO CESAR GONCALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.351.610/0001-06, com sede na Rua Margarida Mendonca Saggin, s/n, Bairro Sudoeste, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 14.084,00 (quatorze mil e oitenta e quatro reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a execução, em caráter emergencial, dos serviços de transporte escolar de alunos da rede municipal e estadual de ensino da zona rural do município de Torixoréu-MT, da Linha Região Fazenda Areia ao Distrito de Pouso Alto, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 06/11/2023 a 31/12/2023

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – EDUCAÇÃO BASICA

Função: 12 - EDUCAÇÃO

Subfunção: 361- ENSINO FUNDAMENTAL

Programa: 5010 – MANUT. REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Proj.Atividade: 2023 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

Código: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 102

Fonte: 2.1.500.1001000-200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: PAULO CESAR GONCALVES - CNPJ sob o nº 24.351.610/0001-06