O Município de Araguainha, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede Administrativa na Rua Bahia, 426 – centro, cidade de Araguainha – MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.947.926/0001-87, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, inscrita no CNPJ 10.535.515/0001-40 e inscrição estadual nº 13.365.222-0 neste ato representada pela sua Representante Legal, Srª. NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA, brasileira, empresária, portadora da cédula de identidade RG 0822399-8 SSP/MT e CPF 015.892.721-45, residente e domiciliado na Rua Gustavo Nogueira, 168 – Centro, Ponte Branca – MT, CEP: 78.610-000, doravante denominada de CONTRATADA, celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8666/93, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a adição de prazo da execução da obra de CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E PASSEIO PUBLICO NO MUNICIPIO DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME TERMO DE CONVENIO 1921-2021 – SINFRA.

CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DA PRORROGAÇÃO

2.1. Pelo presente ajuste o contrato principal vigorará por mais 60 (sessenta) dias, pelo período compreendido entre 23/11/2023 a 22/01/2024, podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 16 de novembro de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA CNPJ: 03.947.926/0001-87 FRANCISCO GONÇALVES NAVES Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI CNPJ: 10.535.515/0001-40 NARA NUBIA DA SILVA MESQUITA REPRESENTANTE LEGAL/PROPRIETÁRIO CONTRATADA

TESTEMUNHAS

ITAMAR GONÇALVES PEREIRA CPF: 514.068.961-87 RG: 783768 SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO