Carregando...
Pref. Matupá

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa LOCACAO E TRANSPORTES SILVA LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.209.067/0001-55, com sede na Rua 8, nº 814, Bairro ZH3-001, na Cidade de Matupá-MT, CEP. 78.525-000, e-mail silvamucktransportes@hotmail.com, Telefone (66) 9 9601-2342 / (66) 9 9696-4825, neste ato representada pela Sra. JOSIANE SILVEIRA DE JESUS, portadora do CPF nº 013.592.391-38, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO CAMINHÕES MUNCK POR HORA TRABALHADA A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTES” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 046/2022 do respectivo Pregão Presencial nº 021/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

27/10/2023

12289/2023

R$2.922,00

Secretaria Municipal de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal