TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 182/2022
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa AUTO PEÇAS E MECÂNICA SOUSA LTDAdevidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 20.159.462/0001-63 e Inscrição Estadual n° 13.539.874-6, com sede na Rua 01, n° 313, Bairro Zona Industrial 001, na cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, Telefone (66) 9 9612-7982 / (66) 9 9612-9921, E-mail: autopecasousa@hotmail.com, neste ato representada pelo Sr. WENDEL DE SOUSA SANTOS, inscrito no CPF n° 893.544.351-49, portador do RG n° 13509926 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS POR HORA TRABALHADA PARA MECÂNICA E RETIFICA DE MOTORES EM ATENDIMENTO A FROTA DOS VEÍCULOS DA LINHA LEVE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com a clausula 06 deste Contrato que são partes integrantes do Edital 094/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 040/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023 e da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal nº 1655/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 204/2023 | R$29.172,97 | Secretaria Municipal de Obras |
| 02/01/2023 | 205/2023 | R$16.654,50 | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal