TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 198/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa MASTER SERVIÇOS DE PUBLICIDADES LTDA – ME, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 15.654.968/0001-09 e Inscrição Estadual nº 13.509.551-4, com sede na Avenida Interpeninsular, nº 211, Bairro Jardim das Flores, na Cidade de Matupá/MT, CEP 78.525-000, e-mail arte@masteradesivos.com.br, Telefone (66) 3595-1587, neste ato representada pelo Sr. FELIPE SAUSEN LAURENTINO SILVA, portador do CPF nº 043.496.641-06, RG nº 1.773.090-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONFECÇÕES E IMPRESSÃO DE BANNERS, ADESIVOS PERSONALIZADOS, ADESIVAGEM E PELÍCULA DE CONTROLE SOLAR, PAINEL FRONT LIGHT, LETRAS CAIXA EM ACM CROMADO, OUTDOOR, CONFECÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO, PLACA EM PVC E OUTROS ITENS COMUNICAÇÃO VISUAL EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 097/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 041/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Obras nº 453/2023 e Secretaria de Saúde/Hospital Municipal nº 1653/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/10/2023 | 11493/2023 | R$5.692,02 | Secretaria de Obras |
| 15/09/2023 | 10797/2023 | R$1.632,38 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal