TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 247/2022
21 de Dezembro de 2023
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa OXIGENIO DOIS IRMAOS EIRELI devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.657.269/0001-97 e Inscrição Estadual n° 13.423.134-1, com sede na Estrada Lucila, Lote 150/A-9, Bairro Angélica, CEP 78.559-899, na Cidade de Sinop/MT, e-mail: financeiro@oxigeniodoisirmaos.com.br / oxigeniodoisirmaos@gmail.com, telefone (66) 3531-2850/4431 e (66) 9 9985-5571, neste ato representada pelo Sr. AILTON JOSÉ ALVES, portador do R.G. nº 889404 SSP/MT E CPF nº 651.807.801-44, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE AR MEDICINAL, NITROGÊNIOS, OXIGÊNIO MEDICINAL E ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 0132/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 056/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal nº 1655/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 152/2023 | R$52.179,00 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2023 | 153/2023 | R$6.459,10 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2023 | 154/2023 | R$108.218,65 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 19 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal