PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 214/2023 - FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E O DEYVIDE SILVA DA CUNHA, PARA FINS ESPECIFICOS.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito Enílson de Araújo Rios, Prefeito Municipal, brasileiro, casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG nº XXXXX-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº. 383.XXX.XXX-20, residente e domiciliado a Rua Limiro Rosa Pereira, nº 846, na cidade de Araputanga – MT, CEP: 78.260-000, denominado de CONTRATANTE e do outro lado o Sr. DEYVIDE SILVA DA CUNHA, brasileiro, portador do RG sob o nº XXXXX-7 SSP/MT e CPF de nº 033.XXX.XXX-48, PIS n° 210.XXX.XXX-60, residente e domiciliada na Rua General Dutra, n° 7604, Bairro Jardim Primavera - Município de Araputanga/MT, denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regendo-se pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – O CONTRATADO prestará serviços correspondentes ao cargo de “MOTORISTA”, na sede do município, de acordo com as necessidades da CONTRATANTE, especificamente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, considerando sua aprovação em Teste Seletivo Simplificado nº 002/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

2.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 214/2023, as partes mencionadas resolvem prorrogar a prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 12/07/2024.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO ADITIVO DE VALOR

3.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o CONTRATADO receberá à quantia de R$ 2.306,05 (dois mil, trezentos e seis reais e cinco centavos) mensais, com o adicional de insalubridade de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais) equivalente a 40 (quarenta) horas semanais.

3.2 – Durante o prazo mencionado na Cláusula II, o CONTRATADO receberá, à quantia total de R$ 14.392,26 (quatorze mil, trezentos e noventa e dois reais e vinte e seis centavos), destes sendo pagos R$ 514,00 (quinhentos e quatorze reais) que serão pagos referente aos 6 dias do mês de janeiro, R$ 12.850,25 (doze mil, oitocentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos) que serão pagos referente aos meses de fevereiro, março, abril, maio e junho, e R$ 1.028,01 (um mil, vinte e oito reais e um centavo) que serão pagos referente aos 12 dias do mês de julho, o pagamento deverá ocorrer até o 5° dia útil do mês sub sequente.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

4.1. – As despesas decorrentes deste ato correrão por conta do orçamento vigente programado para o corrente exercício de 2024, Em Dotação Orçamentária Própria Do Município, como segue:

(163) 020501.12.361.1001.2030 – 31.90.04 F.R 1500

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO

5.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA SEXTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

6.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORO:

7.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 21 de dezembro de 2023.

MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

CNPJ: 15.023.914/0001-45

ENÍLSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA

ADIEL DE JESUS CUSTODIO

CONTRATADO

CPF: 028.XXX.XXX-98