O Prefeito Municipal de Alto Garças/MT, através de suas atribuições legais, torna público a realização de Processo de Análise de Currículo Simplificado, para provimento de cargos em Caráter Temporário, para contratação de Fonoaudiólogo para atender a natureza emergencial, transitória de natureza temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal/88, Lei Municipal n° 887/2011, n° 874/2011 e n° 1.324/2022, para substituições de vaga decorrentes, licença prêmio, licenças legais, vagas aberta decorrente de afastamento do titular do cargo, que dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo de Análise de Currículo Simplificado, a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde e compreenderá: 1ª etapa – análise curricular, de caráter classificatório. 1.2 O presente Processo de Análise de Currículo Simplificado destina-se ao preenchimento de vaga para o cargo de Fonoaudiólogo. 1.3 Os candidatos contratados pelo Regime Jurídico Estatutário de Natureza Especial e, prevalecendo o Regime Geral da Previdência Social - RGPS/INSS como regime previdenciário. 1.4 Os candidatos aprovados no Processo de Análise de Currículo Simplificado serão convocados, observando estritamente a ordem de classificação nos cargos, para realização de procedimentos pré-admissionais, compreendendo comprovação de requisitos e apresentação de atestado médico. 1.5 O contrato será por tempo determinado, adstrito ao período de afastamento do titular do cargo, respeitando o limite máximo estabelecido por lei. 1.6 Extinguir-se-á pelo término do prazo contratual e respectivas prorrogações, por iniciativa do contratante, imediatamente após o retorno do titular. 1.7 Para todos os fins deste Processo de Análise de Currículo Simplificado será considerado o horário oficial de Cuiabá/MT.

2. DAS VAGAS, CARGA HORÁRIA, REMUNERAÇÃO E EXIGÊNCIAS

2.1 O presente Edital de Processo de Análise de Currículo Simplificado, da Secretaria Municipal de Saúde para contratação por tempo determinado alcançará o cargo, conforme quadro abaixo:

VAGAS
Cargo	Vagas	Vencimento (R$)	Horária Semanal	Requisitos
Fonoaudiólogo	01	4.257,38	30 horas	Curso Superior Completo.

2.2 O contratado estará sujeito ao cumprimento do Calendário de Eventos da Secretaria Municipal de Saúde, bem como do horário de trabalho determinado pela Secretaria Municipal de Saúde, na impossibilidade do cumprimento, será formalizada a desistência da vaga ou rescisão contratual.

3. DOS REQUISITOS BÁSICOS EXIGIDOS PARA CONTRATAÇÃO

3.1 Ser brasileiro nato, ou naturalizado, ou cidadão português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, 3.2 Constituição Federal - §1° do art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998 - art. 3º).

3.3 Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.

3.4 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar.

3.5 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos.

3.6 Possuir aptidão física e mental.

3.7 Possuir e comprovar o pré-requisito para o cargo, à época da contratação.

3.8 Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.

4. DAS VAGAS RESERVADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Não haverá vagas exclusivas para portadores de deficiência.

5. DAS INSCRIÇÕES NO PROCESSO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO SIMPLIFICADO

5.1 Apresentar juntamente com a ficha de inscrição os documentos comprobatórios, nos dias 08, 09 e 10 de janeiro de 2024 das 07:00h às 11:00h e 13:00 às 17:00h, observado o horário de Cuiabá/MT, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Coronel Cajango, 1.399 - Centro, Alto Garças – MT.

5.2 As inscrições serão realizadas mediante o preenchimento do formulário de Processo de Análise de Currículo Simplificado pelo candidato, da ficha de inscrição para o cargo desejado e anexar os documentos comprobatórios, cujo conteúdo norteia a pontuação de cada situação a ser comprovada:

a) Cursos de Pós-graduação no cargo a que se candidata neste processo;

b) Cursos complementares no cargo a que se candidata neste processo;

c) Documentos pessoais (CPF e Identidade).

5.3 Para efetuar a inscrição, é imprescindível o preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição, sendo que o candidato será identificado pelo número de Cadastro de Pessoa Física(CPF).

5.4 Terá a sua inscrição cancelada e será automaticamente eliminado do Processo de Análise de Currículo Simplificado, o candidato que usar o CPF de terceiro para realizar a sua inscrição.

5.5 Não será aceito pedido de alteração, referente à opção de cargo após efetivação da inscrição.

5.6 A inscrição do candidato implica no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, inclusive quanto à realização de prazos estipulados.

5.7 A qualquer tempo, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a contratação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas, resguardado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

5.8 É vedada a inscrição condicional e/ou extemporânea.

5.9 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Não será aceita a solicitação de inscrição que não atenda rigorosamente ao estabelecido neste Edital.

5.10 O candidato declara, no ato da inscrição, que tem ciência e aceita, caso aprovado, quando de sua convocação, deverá entregar, após a homologação do Processo de Análise de Currículo Simplificado, os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o respectivo cargo.

5.11 O preenchimento do cadastro e a entrega da documentação comprobatória, são de inteira responsabilidade do candidato. Não serão realizados cadastros condicionais e/ou extemporâneos, nem aceitos via postal, fax ou procuração.

5.12 O candidato que declarar falsamente qualquer informação será excluído do processo, se confirmada tal situação, sujeitando-se às consequências legais pertinentes.

5.13 Só será aceito um único cadastro, por candidato, havendo mais de um cadastro, prevalecerá o de data/hora mais recentes.

6. DA DOCUMENTAÇÃO

6.1 Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, cópia dos seguintes documentos, que deverão ser acompanhados do original para fins de autenticação:

a) Currículo;

b) Comprovante de escolaridade (certificado ou declaração);

c) Comprovante de experiências profissionais (carteira de trabalho, ou contrato de trabalho, ou certidão de comprovação de experiência profissional).

d) A comprovação de experiência profissional citada no item anterior “c” deste Edital poderá ser comprovada por meio de declaração do empregador, em papel timbrado com carimbo contendo o CNPJ, datada e assinada especificando função e período (s) prestado (s) ou carteira profissional, desde que esteja especificado a função e o cargo pleiteado;

e) Comprovante de cursos complementares (certificado ou declaração);

f) CPF e Carteira de Identidade.

7. DO PROCESSO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO SIMPLIFICADO

7.1 O Processo de Análise de Currículo Simplificado consistirá em análise curricular.

7.2 A Administração analisará e selecionará os currículos segundo critérios de experiência profissional, formação acadêmica e cursos complementares relacionados ao objeto da contratação, nos limites fixados neste edital e conforme os quadros abaixo:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL NA ÁREA
Experiência Profissional	Pontos
Até 01 ano	0,50
De 01 até 02 anos	1,00
De 02 até 03 anos	1,50
De 03 até 04 anos	2,00
De 04 até 05 anos	2,50
FORMAÇÃO ACADÊMICA NA ÁREA
Curso	Pontuação
Graduação	3,00
Pós Graduação (Especialização)	3,50
Mestrado	5,00
Doutorado	7,00

CURSOS DE CAPACITAÇÃO
Curso	Pontuação	Pontuação Máxima
Cursos de formação continuada	0,5 (A CADA 40 HORAS)	5,00

7.3 Para efeito de aferição da pontuação dos candidatos, serão considerados os somatórios acumulados do tempo de experiência profissional, bem como do somatório acumulado dos cursos complementares estreitamente pertinente ao cargo pretendido, limitada a pontuação máxima demonstrada nos quadros acima.

7.4 É de responsabilidade dos candidatos, no momento do preenchimento da ficha de inscrição, apresentar as declarações dos períodos de atuação profissional e os cursos complementares se houver, que comporão os elementos de aferição da pontuação classificatória final.

8. DA ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

8.1 No prazo de um dia, a Comissão deverá proceder à análise dos currículos.

8.2 Ultimada a identificação dos candidatos e a totalização das notas, o resultado preliminar será publicado no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, bem como, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, nos termos estabelecidos neste edital.

9. DOS RESULTADOS

9.1 O resultado será divulgado na Internet, no site da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT e no Diário Eletrônico dos Municípios – AMM/MT

10. DA CLASSIFICAÇÃO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1 A classificação ocorrerá por ordem decrescente de pontos, obedecida a seguinte disposição:

a) Da somatória dos títulos e tempo de serviço.

10.2 No caso de empate, o desempate será por:

a) Maior graduação;

b) Maior tempo de serviço;

c) Maior idade;

d) Sorteio.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1 As vagas serão preenchidas de acordo com a disponibilidade financeira, a necessidade de preenchimento por ordem de prioridade e, respeitando os dispositivos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal.

11.2 O Contrato poderá ser rescindo quando ocorrer:

a) Insuficiência de desempenho profissional, verificada por instrumento próprio e atestada pela gestão;

b) Que apresentar ao longo do vínculo, quantidade excessiva de faltas, justificadas ou não;

c) Automaticamente, quando terminado o prazo contratual, por iniciativa do contratado ou, ainda, a qualquer momento, por conveniência da Prefeitura.

11.3 Os candidatos deverão respeitar a carga horária atribuída pelo DECRETO 061, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

Art. 1º - A duração normal do trabalho de cada servidor, será aquela fixada para a carga horária a que pertença seu cargo, em razão das atribuições respectivas, vinculada ao cumprimento integral, específica no edital do concurso de sua nomeação e da legislação vigente.

§ 1º - Os cargos e cargas horárias, homologados pela Lei Nº 874, de 08 de Novembro de 2011, seguem congruentes ao ANEXO I – QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.

11.4 Sendo convocado, o candidato terá 48 (quarenta e oito) horas para se apresentar, caso contrário será convocado o próximo na ordem de classificação, entendida sua desistência.

11.5 Se por qualquer impedimento o candidato selecionado, mesmo tendo comparecido à convocação, não puder iniciar as atividades no prazo de 48 (quarenta e oito) horas será considerado desclassificado, sendo convocado o próximo na ordem de classificação.

11.6 No ato de apresentação após a convocação o candidato deverá apresentar a seguinte documentação:

a) 01 (Uma) foto 3 x 4;

b) Cópia do Comprovante de Quitação com a Justiça Eleitoral;

c) Cópia do Título de Eleitor;

d) Cópia do CPF;

e) Cópia da Carteira de Identidade;

f) Cópia do PIS/PASEP;

g) Cópia do Certificado de Reservista (somente para homens);

h) Cópia do Comprovante de Residência;

i) Cópia do Comprovante de Escolaridade, exigida para provimento do cargo pretendido;

j) Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;

k) Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos;

l) Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 07 (sete) anos;

m) Comprovante de Frequência Escolar dos filhos de 05 a 14 anos;

n) Cópia da folha de identificação de CTPS (Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial);

o) Declaração de Bens de valores que constituem o patrimônio (Imposto de Renda)

p) Declaração se detém Cargo Estatutário ou Comissionado na esfera da Administração Pública ou se recebe proventos de inatividade; (emitida na Secretaria de Administração);

q) Cópia do Comprovante de Conta Corrente (Se possuir).

r) Cópia de RG e CPF do cônjuge, se houver.

s) CPF dos pais (pai e mãe, se houver);

t) Registro e Certidão de Regularidade Funcional no respectivo Conselho de Classe;

u) Atestado Saúde Ocupacional;

v) Certidões Cível e Criminal;

11.7 O contrato poderá ser extinto, por iniciativa exclusiva do Município caso o profissional não corresponda às expectativas no desempenho de suas funções e for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, má conduta ou, ainda, quando expirado o prazo para contratação por tempo determinado, previsto na legislação municipal pertinente.

11.8 O Candidato contratado compromete-se ao fiel cumprimento do prazo contratual e, portanto, se compromete a não acumular remunerações de cargos, funções ou empregos públicos em nenhum dos 03 (três) Poderes da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou em qualquer Entidade da Administração Indireta (Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundações Públicas), ressalvadas as hipóteses permissivas do art. 37, inciso XVI da CF/88.

11.9 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

11.10 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.

11.11 A inexatidão das afirmativas essenciais para a participação do candidato no certame, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, eliminará o candidato do Processo de Análise de Currículo Simplificado, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade de declaração. Somente na hipótese de informações passíveis de correção é que será oportunizado ao candidato pleitear a sua regularização, mediante requerimento específico destinado ao órgão executor do Processo de Análise de Currículo Simplificado.

11.12 O candidato, após edição do Ato de Convocação, será contratado imediatamente ao ser convocado, fato que ocorrerá somente se o candidato for considerado apto para o desempenho do cargo nas fases previstas neste Edital. A não apresentação no prazo previsto da convocação será considerado desistente a vaga pleiteada.

11.13 A contar da data da contratação, o candidato investido no cargo público deverá iniciar o exercício de suas funções imediatamente.

11.14 O candidato que por qualquer motivo não apresentar a documentação e exames exigidos, perderá automaticamente o direito à contratação.

11.15 A classificação neste Processo de Análise de Currículo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado, para atender necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, seguindo rigorosa ordem de classificação.

11.16 A classificação no Processo de Análise de Currículo Simplificado fica condicionada à observância das disposições legais pertinentes, da rigorosa ordem de classificação, do prazo de validade e limites de vagas existentes ou que vierem a vagar ou forem criadas posteriormente, sendo que todas as vagas oferecidas serão obrigatoriamente providas dentro do prazo de validade do certame.

11.17 O candidato deverá manter atualizado seu endereço e telefone junto a Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, enquanto estiver participando do Processo de Análise de Currículo Simplificado, se aprovado, mediante correspondência a ser enviada para o Setor de Recursos Humanos do Órgão. Serão de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço.

11.18 O candidato classificado no Processo de Análise de Currículo Simplificado poderá desistir, definitivamente.

11.19 A desistência deverá ser efetuada mediante requerimento endereçado a Secretaria municipal de Saúde, até o dia útil anterior à data da contratação.

11.20 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Processo de Análise de Currículo Simplificado.

11.21 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital só poderão ser feitas por meio de Edital de retificação.

11.22 Incorporar-se-á a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares, retificações, avisos e convocações, relativo a este Processo de Análise de Currículo Simplificado, que vierem a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde do município.

11.23 Toda a publicação referente ao Processo análise de currículo estará disponível na Secretaria Municipal de Saúde.

11.24 O prazo de impugnação deste edital será de 01 (um) dia corrido a partir da sua data de publicação.

11.25 Faz parte deste Edital os anexos I, II e III. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

Alto Garças/MT, 20 de dezembro de 2023.

ClaudineiSingolano

Prefeito Municipal

DOMINGOS WAGNER DOS SANTOS DIAS

Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Cargo	Atribuições
Fonoaudiólogo	Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias. Encaminhar o paciente ao médico especialista quando necessário. Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros, orientando e fazendo demonstrações de respiração funcional, empostação de voz, treinamento fonético, auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras. Emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento da reabilitação fonoaudiológica, avaliar os resultados do tratamento e dar alta. Aplicar os procedimentos fonoaudiológicos e desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida. Executar outras atividades afins à sua unidade funcional, a partir das necessidades e demandas da área e de conformidade com as orientações dadas pela sua chefia imediata.

ANEXO II – CRONOGRAMA
Data	Evento
20/12/2023	Publicação do Edital.
08, 09 e 10/01/2024	Inscrições.
11/01/2024	Análise de Curriculum.
12/01/2024	Divulgação da Classificação Provisória.
15,16/01/2024	Prazo de Recurso.
17/01/2024	Divulgação do Resultado Definitivo para Homologação.

ANEXO III – FICHA DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA MUNICPAL DE ALTO GARÇAS PROCESSO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO 001/2023
INSCRIÇÃO – PROCESSO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO 001/2023
NOME DO CANDIDATO: _____________________________________________________________ R.G.:_________________________ U.F.:___________CPF:___________________________________ E-MAIL: ____________________________________________________________________________ CELULAR: ( ____)___________________________ MUNICÍPIO: ____________________________ DATA NASC.:____/___/_____ ESTADO CIVIL:__________________________________ ENDEREÇO: ________________________________________________________________________
Conforme documentação apresentada, requer INSCRIÇÃO para o PROCESSO DE ANÁLISE DE CURRÍCULO 001/2023.
CARGO: Assistente Social
TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL	QUANTIDADE
Graduação
Pós Graduação (Especialização)
Mestrado
Doutorado
Graduação
Cursos de formação continuada (mínimo de 40(quarenta horas))
Tempo de Experiência Profissional (em anos)
Declaro que as informações constantes na presente ficha de inscrição são verdadeiras. Alto Garças-MT,______de____________de 2024. __________________________________________ Assinatura do Candidato:

Alto Garças-MT,______de____________de 2024.

_________________________________________________

RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE