“DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, SRº FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

DECRETA:

Art. 1º - Conforme a Contenção de Gastos e os Feriados Nacionais dos dias 25 de Dezembro (Natal) e 01 de Janeiro (Confraternização Universal); Fica DECRETADO o RECESSO, a partir do dia 23 de dezembro de 2023 devendo o retorno acontecer no dia 08 de Janeiro de 2024.

Art.2º - As Secretarias, Departamentos e Setores que funcionará sobre aviso e em medida de escalonamento são: Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria Municipal de Obras e Transporte, Secretaria Municipal de Ação Social, Setor de Contabilidade, Setor de Tributos, Setor de T.I, Setor de Controle Interno, Setor de Licitação e o Departamento de Recursos Humanos.

Art.3º - O serviço de Saúde continuará atendendo em medida de escalonamento, plantão de urgência e emergência conforme definido na escala mensal, (a FARMÁCIA funcionará 2 dias na semana).

A Coleta de Lixo/Limpeza Urbana estará trabalhando em horário e medida de escalas.

A Escola Municipal seguirá o calendário escolar.

Os contratados cumprirão o serviço até o dia 30/12/2023, de acordo com o contrato de prestação de serviço firmado. Ficarão de prontidão para quando convocados cumprir sua atividade conforme necessidade.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 5º - Registra-se, publica-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, em 20 de dezembro de 2023.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal