DECRETO Nº. 169/2023

“Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. LEOCIR HANEL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e tendo em vista o cumprimento da Lei Municipal n°. 1.197/2011.

Considerando a necessidade de provimento temporário de cargos em substituição de Professor e demais cargos vagos nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino;

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.

Parágrafo único. A composição da comissão a que se refere este artigo será composta de forma paritária entre o Poder Público, Profissionais da Educação e Sindicato dos Profissionais do Ensino Público – SINTEP.

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, para formação da Comissão Municipal dos Processos Seletivos Simplificados da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, para o provimento de cargos vagos e em substituição nas unidades de ensino da Rede Municipal de Ensino de Nobres, para um mandato de dois anos:

v Representante do Poder Executivo Municipal

Titular: Rafaela Ribeiro da Silva

RG: 2221247-7 SSP/MT

CPF: 029.368.701-35

Suplente: Elizângela Aleixo Barbosa

RG: 24645566-4 SSP/SP

CPF: 117.285.308-81

v Representante do SINTEP

Titular: Núbia Avelino dos Santos

RG: 3898245 SSP/PR

CPF: 599.038.569-20

Suplente: Paschoal Sasso Neto

RG: 1698764-0 SSP/MT

CPF: 017.985.761-47

v Representante doS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Titular: Elizane da Silva Campos Hartmann

RG: 0816813-0 SSP/MT

CPF: 654.172.241-20

Suplente: Meiky Pinto da Silva Hoepers

RG: 1193580-4 SSP/SP

CPF: 713.866.961-53

Art. 3º A Comissão ora nomeada deverá auxiliar na apuração da pontuação e conferência da documentação anexada às inscrições dos interessados em concorrer a cargos vagos e em substituição nos Processos Seletivos Simplificados que venham a ser realizados pela Secretaria Municipal de Educação durante o período do seu mandato, bem como acompanhar todos os atos referentes aos respectivos certames.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito em Nobres/MT, aos 21 de dezembro de 2023.

LEOCIR HANEL

Prefeito Municipal