DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DATA DE GOZO DE FÉRIAS DA SRª VÂNIA CARDOSO, EFETIVA NO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar data do gozo deférias da Servidora Pública Municipal Srª Vânia Cardoso, efetiva no cargo de Fiscal Sanitário, lotada na Secretaria de Saúde, em virtude das festividades de Aniversário de Emancipação Política e Festividade da Festa da Pamonha que aconteceu entre os dias 07/12/2023 à 10/12/2023, conforme disposto no Artigo 96, Lei 199/1991, ficando o gozo para os períodos 04/12/2023 à 06/12/2023 e 11/12/2023 à 22/12/2023, referente ao período aquisitivo de 27/04/2020 à 26/04/2021.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de Dezembro de 2023.

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL