TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 176/2022
21 de Dezembro de 2023
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa NTI – NEGOCIOS, TECNOLOGIA & INOVAÇÕES EIRELI, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 29.269.655/0001-41 e Inscrição Estadual nº 08.000.499/001-11, com sede na Quadra 02, nº 12, Bloco E, Sala 206, Edifício Business Prime, Bairro Asa Sul, na Cidade de Brasília/DF, CEP 70.070-120, e-mail cordova.junior@ntibr.com.br / luban@globo.com, Telefone (61) 3041-9511 / (61) 9 8155-8414, neste ato representada pelo Sr. ANTONIO CEZAR CORDOVA JUNIOR, portador do CPF nº 144.822.902-20, RG nº 3.979.211 SESP/DF, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE SAÚDE PUBLICA, SENDO NA ATENÇÃO BÁSICA, MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO, GESTÃO HOSPITALAR, CAPACITAÇÕES PARA AS EQUIPES DE SAÚDE ENTRE OUTRAS NECESSIDADES INERENTES AO SUPORTE DA GESTÃO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 093/2021 do respectivo Pregão Eletrônico nº 040/2021.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Saúde através da C.I. 1659/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 02/01/2023 | 226/2023 | R$7.000,00 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2023 | 276/2023 | R$9.570,00 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2023 | 277/2023 | R$10.700,00 | Secretaria de Saúde |
| 02/01/2023 | 278/2023 | R$21.555,00 | Secretaria de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 20 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal