SÚMULA: “DECLARA VACANCIA DO CARGO DE TECNICO EM ENFERMAGEM, OCUPADO PELA SERVIDORA ELISEMA BERTOLDI, CONFORME ESTATUTO DO SERVIDOR PUBLICO – LEI COMPLEMENTAR Nº. 032/2015”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Declarar a vacância do cargo de Técnico em Enfermagem, ocupado pela servidora efetiva Elisema Bertoldi, matricula n° 806, inscrita no RG 1023714-3 SSP/MT e devidamente cadastrada no CPF n° 533.218.200-72, por motivo de posse em outro cargo inacomodável, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei Complementar n° 032/2016.

Art. 2º - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir do dia 18 de março de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 18 de março de 2016.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal