DISPENSA DE LICITAÇÃO

O PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através doDiretor Executivo Interino, Sr. JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada e pela emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Assessor Jurídico do Município “Contratação de Empresa para fornecer SOFTWARE para fins previdenciários do RPPS de Araputanga MT, disponibilizando ferramentas ao Previara – Fundo Municipal de Previdência de Araputanga MT, que proporcione o desenvolvimento informatizado dos dados, bem como prestação de serviços na manutenção, atualização e treinamento de servidores para operá-lo”, a prestação do serviço se faz necessária para atender as demandas do PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, mediante o valor total de R$ 11.400,00(Onze Mil e quatrocentos Reais),no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.

Araputanga/MT,11 de Dezembro de 2023.

JOSÉ ORLANDO DE SOUZA

Diretor Executivo Interino do PREVIARA