TERMO DE FOMENTO Nº 026/2023 – OPresidente da CPL, nomeado pela Portaria nº 1.968/2023 de 13.11.2023, por determinação da Secretaria Municipal de Saúdeno uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no Parecer Jurídico Referencial nº 382/PGM/2023, torna público o Procedimento Administrativo nº 10.159/2023. OBJETO: TERMO DE FOMENTO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL LIONS CLUBE DE TANGARÁ DA SERRA-MT, inscrita no CNPJ Nº 24.733.628/0001-64 E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, CONFORME LEI ORDINÁRIA Nº 6.156, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023,cujo valor é deR$ 49.982,70 (Quarenta e nove mil e novecentos e oitenta e dois reais e setenta centavos). Tangará da Serra-MT,20 de Dezembro de 2023. Gustavo Leone de Souza– Presidente da Comissão Permanente de Licitações.