NOTIFICAÇÃO – 022/2023

À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.581.109/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Bairro; Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000 neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Hilton dos Santos Mota, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da célula de identidade RG 13957 SSP/TO, CPF: 785.533.341-04, residente e domiciliado na Rua NC, nº 21, Bairro; Setor Nova Capital, Cidade de Porto Nacional/TO, detentora do CONTRATO N° 0216/2022, CONVENIO 1324/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD), e Drenagem de águas Pluviais, nos Bairros Bom Jesus II e III.

Em fiscalização realizada pelo Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT, constataram-se divergências entre o acabamento dos tubos instalados (manilhas de concreto) e as especificações do projeto aprovado, afetando tanto a estética quanto a funcionalidade do sistema de drenagem. Foi identificada a presença de tubos com defeitos de fabricação, comprometendo diretamente a durabilidade e eficácia da estrutura. Adicionalmente, verificou-se a ausência do lastro de material granular (areia média) com espessura de 10 cm, conforme especificado na planilha.

Figura 1 - Tubos com fissuras entre a Rua Colíder e Av. 1º de Maio

Figura 2 - Tubulação sem lastro de material granular e em desconformidade com o projeto

Figura 3 - Tubulação com defeito de fabricação

O acabamento inadequado e a ausência de encaixe entre os tubos comprometem a estanqueidade do sistema, resultando em vazamentos prejudiciais à eficiência da drenagem.

Figura 4 - Falta de encaixe e fissura na argamassa entre os tubos

Observou-se a ausência de reboco externo em caixas de inspeção e de passagem, o que compromete não apenas a estética, mas também a proteção e durabilidade dessas estruturas.

Figura 5 - Parede externa sem reboco

Foram identificadas aberturas entre as tampas e as caixas de passagem e caixas de inspeção, representando problemas de estanqueidade e um risco potencial de entrada de resíduos e comprometendo a segurança e funcionalidade do sistema.

Figura 6 - Espaço aberto entre tampa e caixa de passagem

A construção do "pescoço" adicional para o poço de visita circular não foi executado em alvenaria com tijolos cerâmicos maciços. Em vez disso, foi implementado um acréscimo utilizando um tubo de concreto, diferente do projeto.

Figura 7 – “Pescoço” do acréscimo do poço de visitas em desacordo com o projeto

O encaixe inadequado e a presença de rachaduras entre os tubos contribuem para o mau funcionamento do sistema, afetando a eficiência do escoamento da água, demandando intervenções imediatas para prevenir possíveis vazamentos e patologias no sistema.

Figura 8 - Rachaduras na tubulação e na caixa de inspeção

Figura 9 - Falta de encaixe entre tubos e argamassa sem aderencia

Identificaram-se danos nas bocas de lobo, comprometendo sua funcionalidade. A reparação ou substituição imediata é essencial para manter a eficácia do sistema de drenagem.

Figura 10 - Boca de lobo com defeitos

A presença de bocas de lobo sem abertura para entrada de água representa uma falha significativa, impedindo o correto escoamento e requerendo ajustes imediatos.

Figura 11 - Boca de lobo sem abertura para entrada da água

Identificaram-se pontos onde a água se acumula no pavimento asfáltico, sugerindo falhas no dimensionamento ou execução do sistema de drenagem.

Figura 12 - Acúmulo de água no meio da pista

Diante dessas constatações, solicitamos que tomem as providências necessárias para REFAZER E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Salientamos a importância de observar a segurança, a qualidade e o acabamento. É fundamental ressaltar que qualquer alteração na execução deverá ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás.

Apiacás-MT, 14 de dezembro de 2023.

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Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

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