NOTIFICAÇÃO – 023/2023

À CCT CONSTRUTORA LTDA

CNPJ n.º 10.581.109/0001-13

Prezados Senhores;

O Departamento de Engenharia vem por meio deste, NOTIFICAR a Empresa CCT CONSTRUTORA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n.º 10.581.109/0001-13, estabelecida na Rua João Porfírio Teles, Bairro; Setor das Mansões, Cidade: Porto Nacional/TO, CEP: 77.500-000 neste ato representado pelo sócio administrador Sr. Hilton dos Santos Mota, brasileiro, Engenheiro Civil, portador da célula de identidade RG 13957 SSP/TO, CPF: 785.533.341-04, residente e domiciliado na Rua NC, nº 21, Bairro; Setor Nova Capital, Cidade de Porto Nacional/TO, detentora do CONTRATO N° 0119/2023, CONVENIO 1327/2022, que tem como objeto a Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Tratamento Superficial Duplo (TSD) e Drenagem de águas Pluviais, no Bairro Primavera II.

Identificaram-se defeitos no meio-fio, comprometendo não apenas a estética, mas também a funcionalidade e a durabilidade do elemento. Foi constatado que o acabamento executado não está em conformidade com as especificações do projeto aprovado, apresentando padrão de qualidade abaixo do estabelecido.

Figura 1 - Meio-fio quebrado

Observou-se a ausência de sarjetas em determinados trechos, o que contraria as diretrizes do projeto. A instalação desses elementos é essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais.

Figura 2 - Ausência de sarjetas e acabamento em desconformidade com o projeto

Verificou-se que as sarjetas de concreto foram executadas com espessura inferior à especificada no projeto aprovado. Essa inadequação compromete a resistência estrutural, sendo vital uma correção para atender aos padrões estabelecidos.

Figura 3 - Espessura da sarjeta em desconformidade com o projeto

O encontro entre as ruas apresenta pontos sem o devido revestimento asfáltico ou a presença de sarjeta de concreto, o que impacta negativamente na infraestrutura viária. A aplicação imediata dos revestimentos necessários é imprescindível.

Figura 4 - Encontro das ruas com acabamento em desconformidade com o projeto

Constatou-se o acúmulo de água em decorrência de uma inclinação inadequada nas superfícies. A correção dessa inclinação é essencial para prevenir problemas de drenagem e garantir a segurança viária.

Figura 5 - Acúmulo de água

Diante dessas constatações, solicitamos que tomem as providências necessárias para REFAZER E CORRIGIR AS IRREGULARIDADES APONTADAS, garantindo que a obra seja executada conforme o projeto e as planilhas previamente aprovadas. Salientamos a importância de observar a segurança, a qualidade e o acabamento. É fundamental ressaltar que qualquer alteração na execução deverá ser comunicada e submetida à aprovação do Departamento de Engenharia da Prefeitura Municipal de Apiacás.

Apiacás-MT, 14 de dezembro de 2023.

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Jean Garattini Vizzotto

Fiscal do Contrato

Eng. Civil CREA MT 035714

RECEBIDO EM:____/_____/______

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