TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO/PMGN/MT/Nº 52/2023
21 de Dezembro de 2023
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31 e Inscrição Estadual nº 13.547.165-6, com sua sede à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, e-mail licitacao.pantanal@pantanaltec.com.br, Telefone (65) 9 8448-0108, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. WALDEMAR GIL CORREA BARROS, portador da Cédula de Identidade RG nº 23759518 SSP/MT e do CPF nº 001.400.891-28, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT”, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras através da C.I. 015/ADM/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 12/04/2023 | 4560/2023 | R$11.393,98 | Secretaria de Industria e Comércio |
| 12/04/2023 | 4561/2023 | R$7.596,00 | Secretaria de Meio Ambiente |
| 04/05/2023 | 5509/2023 | R$9,03 | Secretaria de Administração |
| 05/05/2023 | 5609/2023 | R$0,39 | Secretaria de Agricultura |
| 26/07/2023 | 8614/2023 | R$3.636,00 | Secretaria de Educação |
| 15/08/2023 | 9509/2023 | R$76.335,90 | Secretaria de Administração |
| 15/08/2023 | 9510/2023 | R$0,94 | Secretaria de Obras |
| 18/08/2023 | 9559/2023 | R$33.508,10 | Secretaria de Urbanismo |
| 18/08/2023 | 9561/2023 | R$1.165,00 | Secretaria de Urbanismo |
| 18/08/2023 | 9562/2023 | R$971,84 | Secretaria de Urbanismo |
| 21/08/2023 | 9709/2023 | R$41.158,97 | Secretaria de Educação |
| 31/08/2023 | 10269/2023 | R$567,53 | Secretaria de Educação |
| 05/09/2023 | 10522/2023 | R$1.151,30 | Secretaria de Saúde |
| 05/09/2023 | 10523/2023 | 0,50 | Secretaria de Saúde |
| 12/09/2023 | 10614/2023 | R$1,00 | Secretaria de Saúde |
| 23/10/2023 | 12199/2023 | R$1.127,00 | Secretaria de Agricultura |
| 10/11/2023 | 13142/2023 | R$2.329,92 | Secretaria de Obras |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 20 de dezembro de 2023.
_____________________________
BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal