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Pref. Matupá

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31 e Inscrição Estadual nº 13.547.165-6, com sua sede à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, e-mail licitacao.pantanal@pantanaltec.com.br, Telefone (65) 9 8448-0108, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. WALDEMAR GIL CORREA BARROS, portador da Cédula de Identidade RG nº 23759518 SSP/MT e do CPF nº 001.400.891-28, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a“CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT”, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme solicitação da Secretaria de Administração/Departamento de Compras através da C.I. 015/ADM/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

12/04/2023

4560/2023

R$11.393,98

Secretaria de Industria e Comércio

12/04/2023

4561/2023

R$7.596,00

Secretaria de Meio Ambiente

04/05/2023

5509/2023

R$9,03

Secretaria de Administração

05/05/2023

5609/2023

R$0,39

Secretaria de Agricultura

26/07/2023

8614/2023

R$3.636,00

Secretaria de Educação

15/08/2023

9509/2023

R$76.335,90

Secretaria de Administração

15/08/2023

9510/2023

R$0,94

Secretaria de Obras

18/08/2023

9559/2023

R$33.508,10

Secretaria de Urbanismo

18/08/2023

9561/2023

R$1.165,00

Secretaria de Urbanismo

18/08/2023

9562/2023

R$971,84

Secretaria de Urbanismo

21/08/2023

9709/2023

R$41.158,97

Secretaria de Educação

31/08/2023

10269/2023

R$567,53

Secretaria de Educação

05/09/2023

10522/2023

R$1.151,30

Secretaria de Saúde

05/09/2023

10523/2023

0,50

Secretaria de Saúde

12/09/2023

10614/2023

R$1,00

Secretaria de Saúde

23/10/2023

12199/2023

R$1.127,00

Secretaria de Agricultura

10/11/2023

13142/2023

R$2.329,92

Secretaria de Obras

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 20 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal