Processo nº 060/2023

Dispensa de Licitação nº 026/2023

Ratifico o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 alterada pelo Decreto Federal 11.317/2022 a favor da empresa DISMOTO DISTRIBUIDORA DE MOTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.509.973/0010-30, com sede a Avenida Salome Jose Rodigues, Nº 1121, Quadra 13, Lote 6A, Barra do Garças/MT, irá executar o fornecimento ao custo total de R$ 22.190,00 (vinte e dois mil, cento e noventa reais), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº. 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.

As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2023, na seguinte classificação: 3.3.90.00 – aplicações diretas.

Publique-se.

Nova Nazaré-MT, 20 de dezembro de 2023.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal