TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009-2023
21 de Dezembro de 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, através do Diretor Executivo Interino, Sr. JOSÉ ORLANDO DE SOUZA, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada e pela emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município “Contratação de Empresa para prestar de Assistência e Consultoria de Investimentos”, a prestação do serviço se faz necessária para atender as demandas do PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, mediante o valor total de R$ 9.449,96 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove e noventa e seis centavos), que serão pagos em 12 parcelas de R$ 787,50 (Setecentos e oitenta sete reais e cinquenta centavos),no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação, fulcrada nas disposições do art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.
Araputanga/MT, 14 de Dezembro de 2023.
JOSÉ ORLANDO DE SOUZA
Diretor Executivo Interino do PREVIARA