TERMO DE RESCISÃO

CONTRATO N.º 005/2022

Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO CERTO E DETERMINADO que entre si FAZEM o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n.º 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648.532/0001-28, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, brasileiro, casado, Advogado, portadora da Carteira de Identidade RG sob n.º 09287868 SSP/MT, e inscrita no CPF sob n.º 604.418.441-20, que doravante denominada, simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado o (a) Sr ( a) LIVEA CAROLINE DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA, portador (a) do RG nº 933487-0 SSP/MT e CPF n. 073.270.381.67, residente e domiciliado na AVENIDA ZUMIRA ARAGÃO, BAIRRO BELA VISTA em ALTO PARAGUAI - MT, a seguir denominado CONTRATADA, RESOLVE celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO , segundo as clausulas e condições seguintes:

CLÀUSULA PRIMEIRA DO OBJETO DA RESCISÃO.

1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão do Contrato n° 005/2022, a partir da data do dia 21/12/2023, em conformidade com o ofício n. 399/2023/RH, protocolo 11321/2023 datado de 20/12/23.

CLÁUSULA 2ª. DO DISTRATO.

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato mencionado, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

CLAUSULA 3ª. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Diamantino/MT.

CLAUSULA 4ª. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E por estarem de acordo com todas as condições e termos aqui explicitados, assinam as partes o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, que será devidamente publicado.

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai-MT, 20 de Dezembro de 2023.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA		LIVEA CAROLINE DE ASSUNÇÃO OLIVEIRA
Prefeito Municipal		Contratado (a)

__________________________________ ______________________________________

1ª. Testemunha 2ª. Testemunha