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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP, CNPJ n. 19.627.377/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo encontra fundamentação legal no art. 57, II e IV, § 2º e art. 65, II, d, § 8º da Lei 8.666/93, na justificativa e autorização exarada pela Secretaria Gestora, nos termos e condições do Contrato n. 418/2022, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 916812/2023. OBJETO: O presente termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA, a CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DO LOCAL, DO PRAZO, DAS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES, a CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA CONTRATUAL e a CLÁUSULA DÉCIMA – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa para locação de veículos tipo ônibus convencional e van, para atender a Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 93.130,20 (noventa e três mil, cento e trinta reais e vinte centavos), referente ao reajuste de 3,72% conforme índice IGP-M (FGV), no período de fevereiro/2022 à fevereiro/2023, passando o contrato ao valor de R$ 2.592.970,20 (dois milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e setenta reais e vinte centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GOVERNO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150/01660. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE SAÚDE FONTE: 0150/01621/0160. VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir de seu vencimento, com a devida publicação legal, podendo ser prorrogado, até o limite de 48 (quarenta e oito) meses, desde que atendidos os requisitos legais, nos termos do Artigo 57, IV, da Lei n. 8.666/93. FISCAL DE CONTRATO: Da equipe de fiscalização: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, que designa neste ato fiscal, o servidor Mauro Vastay Garbin, inscrito no CPF n. 899.882.211-34, e fiscal suplente, a servidora Maria Clara Morales da Cunha, inscrita no CPF n. 055.786.891-24; A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que designa neste ato fiscal, a servidora Lucilene da Costa, inscrita no CPF n. 654.794.081-00, e fiscal suplente, a servidora Jocileize Alcântara Rondon e Silva, inscrita no CPF n. 024.927.031-50; A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que designa neste ato, o servidor Walter Barros da Silva, inscrito no CPF n. 705.204.701-25, e fiscal suplente, o servidor Carlos Henrique Araújo Vieira, inscrito no CPF n. 027.053.081-99; A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE DE LAZER, que designa neste ato o fiscal, o servidor Wagner Júlio Gomes Teixeira, inscrito no CPF n. 034.519.351-20, e fiscal suplente o servidor Felipe de Freitas Carvalho, inscrito no CPF n. 007.718.039-90.

DATA DE ASSINATURA: 10.11.2023

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria De Administração

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria De Educação

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria Municipal De Assistência SociaL

GONÇALO APARECIDO DE BARROS

Secretaria Municipal De Saúde

CONTRATANTE

ALLEGRATUR AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EPP

Contratada