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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA inscrita no CNPJ n°. 35.474.949/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 58, II, § 2º e art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, na justificativa da Secretaria gestora do Contrato n. 276/2019, no Termo de Acordo de reconhecimento ao direito de reajuste, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 916332/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNICA DO CONTRATO, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA GARANTIA CONTRATUAL, referente a contratação de empresa capacitada para execução de serviços de coleta de resíduos domiciliares e de manejos de resíduos sólidos no município de Várzea Grande/MT, conforme descrito nos anexos deste projeto básico e documentos constantes nos autos do processo.. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 1.416.083,75 (um milhão, quatrocentos e dezesseis mil, oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao reajuste de 5,437% dos serviços contratados, conforme índice IPCA, passando o contrato ao estimado global de R$ 27.460.806,64 (vinte e sete milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e seis e reais e sessenta e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS. FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato principal, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL: O acompanhamento e a fiscalização deste termo contratual, ficarão a cargo da CONTRATANTE, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS E MOBILIDADE URBANA, que, designa para este ato, o servidor MARCOS PAULO DA COSTA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG n. 1275303-3 SSP/MT e inscrito no CPF n. 971.890.811-00, Matrícula n. 143969; e, o servidor TONY HELENO COSTA DE PINHO, portador da Cédula de Identidade RG n. 5667088 SEESPDC/SC e inscrito no CPF n. 051.296.869-18, nos termos do art. 67 da Lei n. 8.666/1993, especialmente para este fim.

DATA DE ASSINATURA: 08.12.2023.

BRENO GOMES

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Contratante

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

Contratada