“DISPÕE SOBRE RECESSO DAS ATIVIDADES DE TRABA LHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO POVO.”

CONSIDERANDO a tradição das festas natalinas e a necessidade de declarar recesso nos dias reservados para comemorações natalinas e de final de ano;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e estruturação da Administração Pública que visa cumprir com os compromissos adquiridos no ano corrente e iniciar o ano de 2024 de forma organizada e estruturada;

O Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 54, Inciso VII da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

Artigo 1° - Fica decretado Recesso da Administração Pública Municipal, compreendido entre 26 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.

Parágrafo primeiro – No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços administrativos internos que forem considerados necessários para o encerramento das atividades do exercício de 2023, devendo ser implementadas escalas de revezamento de trabalho dos servidores.

Parágrafo segundo – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais e Departamentos Municipais que exijam plantão permanente (Centro de Saúde, Secretaria de Obras e Serviços, Departamento de Água, Setor de Contabilidade, Setor de Licitação, Conselho Tutelar) e atividades essenciais como a Coleta de Lixo.

Parágrafo terceiro- O Setor de Tributos durante o Recesso atenderá através do Email tributos@saojosedopovo.mt.gov.br.

Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em São José do Povo - MT, 20 de dezembro de 2023.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal