Portaria Nº. 368/GP/23 Em, 19 de dezembro de 2023.

“Dispõe sobre Licença Prêmio de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.”

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001,

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007

R E S O L V E:

Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio a servidora efetiva, LUCIENE DE ABREU, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 90 dias corridos, com inicio em 01/12/2023 e termino em 28/02/2023 referente ao segundo qüinqüênio ininterrupto de exercício, contados de 03/09/2016 a 03/09/2021.

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Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal