Dispõe sobre Aprovação do Projeto de Métodos Cirúrgico definitivo Laqueadura Tubária e Vasectomia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Indiavaí-MT.

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Indiavaí/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere a Lei Nº 773 de 03 de Outubro de 2023; em reunião ordinária do dia 20 de Dezembro de 2023, sob registro de Ata de nº 009-2023, e

Resolve:

Artigo 1º– Aprovar o Projeto de Métodos Cirúrgico definitivo Laqueadura Tubária e Vasectomia da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Indiavaí-MT.

Art. 2° Esta Resolução entrar em vigor na data de sua publicação

Registrada, Publicada, Cumpra-seIndiavaí-MT, 20 de Dezembro de 2023.

_____________________________ Leone Niero dos Santos Presidente do Conselho Municipal De Saúde de Indiavaí-MT Indiavaí-MT