TERMO N° 31/2023

Dispõe sobre a extinção, por decurso de prazo, do Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob N° 24/2023, de 04/04/2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI, Prefeito em Exercício de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o art. 13 e parágrafo único da Lei 437, de 27/02/2012;

RESOLVE:

I - Fica declarado extinto, na data de 20 de dezembro de 2023, por decurso de prazo, o Contrato de Servidor por Tempo Determinado e Excepcional Interesse Público em Caráter Emergencial sob nº 24/2023, de 04 de abril de 2023, da servidora Patrícia da Silva Coronil, contratada ao cargo de Agente de Desenvolvimento da Educação Especial, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 22 de dezembro de 2023.

ITACIR JOSÉ BIOLCHI

Prefeito em Exercício