“Dispõe sobre a criação da Comissão de Representação Legislativa”.

Luís Felipe Alves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e, em consonância ao artigo 90 e incisos e parágrafos do Regimento Interno desta Casa:

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica criada a Comissão Representativa Legislativa no interstício do dia 23 de Dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, conforme reza o Regimento Interno no artigo 92, e artigo 13 da Lei Orgânica.

Art. 2º - A Comissão ficará composta por 03 (três) membros, sendo eles:

Luís Felipe Alves de Carvalho – Presidente

Genecy Celestino de Souza – Membro

Marcos Vinicius Xavier de Carvalho – Membro

Art. 3º - A Comissão Representativa deverá seguir as normas do Regimento Interno citado no artigo acima, onde reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e apresentará relatórios dos trabalhos quando dê início do período de funcionamento deste Poder Legislativo.

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sala da Presidência, aos 23 dias do mês de dezembro de 2023.

Publique –se

Dê-se ciência,

Registre-se e cumpra-se.

Luís Felipe Alves de Carvalho

Presidente